Com o objetivo de assegurar o direito à informação e proteger a saúde pública, o deputado estadual Júnior Cascaria (Podemos), apresentou o Projeto de Lei de número 278/2025, que torna obrigatória a divulgação periódica da qualidade da água fornecida à população no Estado do Maranhão.
A proposta estabelece que empresas e entidades públicas ou privadas responsáveis pelo abastecimento de água realizem análises semestrais da água distribuída. Essas análises deverão ser divulgadas de forma clara, acessível e gratuita à população.
Junior Cascaria ressalta que a medida visa garantir o direito da população maranhense de saber a qualidade da água que consome, elemento fundamental para a saúde pública. “Em várias regiões do estado, o abastecimento apresenta riscos de contaminação por agentes químicos e biológicos, e que a detecção precoce desses agentes pode evitar surtos e doenças”, afirmou o parlamentar.
“Além de prevenir riscos à saúde, o projeto também fortalece a cidadania ambiental e sanitária, incentivando a gestão participativa dos recursos hídricos”, concluiu.
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